STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Deficiente física preterida em convocação será nomeada

A segurança pleiteada foi concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual determinou à prefeitura que procedesse à candidata, confirmando-se a liminar deferida.

Terceira Seção aprova nova súmula

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

PEC transfere controle de recursos minerais para estados

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Congresso aprova LDO 2006

Câmara aprova emenda sobre advogados e delegados

Procuradores ameaçam deixar a Lava Jato se Congresso aprovar punição a juízes e MP

Afirmação é sobre emenda ao pacote de medidas contra corrupção. Texto-base foi aprovado na Câmara na noite de terça-feira (29).

Colégio de Presidentes sugere alterações no Exame de Ordem

Candidato terá direito a fazer novamente a prova prático-profissional, uma única vez, no Exame seguinte

CCJ rejeita admissibilidade da PEC do Terceiro Mandato

Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra

Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.

Cópias simples poderão ser usadas como prova em processos trabalhistas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei da Câmara (PLC 4/06) que altera a Consolidação as Leis do Trabalho (CLT) para permitir o oferecimento de cópias simples de documentos, não autenticadas, como provas nos processos trabalhistas. A garantia da autenticidade passa a ser dada pelos próprios advogados, que, por sua vez, têm de responder pela veracidade de suas declarações.

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício